Boletins Jurídicos
DEJUR – ICMS é excluído do PIS e da COFINS. Associados ABRAVA têm direitos garantidos! Confira
FINAL DA NOVELA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Prezados Associados Abrava, Como pode ser conferido na grande mídia, na última quinta-feira (13/05/21), o STF finalmente resolveu de maneira definitiva o tema “ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins”, chamado por muitos de a “tese […]
FINAL DA NOVELA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Prezados Associados Abrava, Como pode ser conferido na grande mídia, na última quinta-feira (13/05/21), o STF finalmente resolveu de maneira definitiva o tema “ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins”, chamado por muitos de a “tese […]
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DEJUR ABRAVA – MP 1.045/21 – Reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Série pandemia do coronavírus XX
SÉRIE ESPECIAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS XX – MP 1.045/2021 – REEDIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA No final de abril, o Governo Federal editou Medida Provisória restabelecendo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada […]
SÉRIE ESPECIAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS XX – MP 1.045/2021 – REEDIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA No final de abril, o Governo Federal editou Medida Provisória restabelecendo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada […]
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Classificação fiscal de mercadorias e insegurança jurídica – por Rosenthal Advogados
Hoje abordaremos um tema ao qual a Rosenthal se dedica há muitos anos, e que, intermitentemente, é motivo de “incêndios” jurídicos dentro das empresas: a Classificação Fiscal de mercadorias. A dificuldade da Classificação consiste no objetivo extremamente ambicioso e fútil à que se propuseram seus criadores: classificar todos os produtos existentes no mundo, atuais e […]
Hoje abordaremos um tema ao qual a Rosenthal se dedica há muitos anos, e que, intermitentemente, é motivo de “incêndios” jurídicos dentro das empresas: a Classificação Fiscal de mercadorias. A dificuldade da Classificação consiste no objetivo extremamente ambicioso e fútil à que se propuseram seus criadores: classificar todos os produtos existentes no mundo, atuais e […]
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Boletim DEJUR ABRAVA -Nova antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo – Série especial pandemia do coronavírus XIX –
Acaba de ser publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo o Decreto nº 60.131, que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2.021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2.022. Os feriados foram antecipados para […]
Acaba de ser publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo o Decreto nº 60.131, que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2.021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2.022. Os feriados foram antecipados para […]
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Boletim DEJUR ABRAVA – Afinal, recusa à vacinação pode gerar justa causa? – Série Especial do Coronavírus XVIII
Com o avanço da vacinação pelo país, em breve pessoas do chamado “grupo não prioritário” estarão autorizadas a receber a imunização. Além disso, espera-se que nos próximos meses o Governo autorize a compra de vacinas pela iniciativa privada, o que aumentará o leque de pessoas habilitadas a receber a vacina. Muito tem se falado sobre […]
Com o avanço da vacinação pelo país, em breve pessoas do chamado “grupo não prioritário” estarão autorizadas a receber a imunização. Além disso, espera-se que nos próximos meses o Governo autorize a compra de vacinas pela iniciativa privada, o que aumentará o leque de pessoas habilitadas a receber a vacina. Muito tem se falado sobre […]
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Boletim DEJUR ABRAVA – STF PROÍBE COBRANÇA DO ICMS-DIFAL
Na última quarta-feira (24.02.21), o STF encerrou de forma favorável aos contribuintes o julgamento conjunto da ADI 5469 e do RE 1287019, definindo-se que é impossível exigir o DIFAL sem anterior edição de Lei Complementar regulamentadora, de modo a considerar inconstitucional as cláusulas relacionadas do Convênio-ICMS nº 93/2015. Em síntese, por apertada maioria (6 x […]
Na última quarta-feira (24.02.21), o STF encerrou de forma favorável aos contribuintes o julgamento conjunto da ADI 5469 e do RE 1287019, definindo-se que é impossível exigir o DIFAL sem anterior edição de Lei Complementar regulamentadora, de modo a considerar inconstitucional as cláusulas relacionadas do Convênio-ICMS nº 93/2015. Em síntese, por apertada maioria (6 x […]
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DEJUR ABRAVA – NT 56376/2020 e a caracterização da COVID-19 como doença do trabalho – Séria especial pandemia do coronavírus XIV
SÉRIE ESPECIAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS XIV – NOTA TÉCNICA 56376/2020 E A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA DO TRABALHO. No dia 11 de dezembro de 2020 o Ministério da Economia formalizou a Nota Técnica nº 56376/2020 que trata do nexo da COVID-19 com o trabalho para fins previdenciários. Primeiramente é preciso destacar que referida […]
SÉRIE ESPECIAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS XIV – NOTA TÉCNICA 56376/2020 E A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA DO TRABALHO. No dia 11 de dezembro de 2020 o Ministério da Economia formalizou a Nota Técnica nº 56376/2020 que trata do nexo da COVID-19 com o trabalho para fins previdenciários. Primeiramente é preciso destacar que referida […]
