DEJUR ABRAVA – MP 1.045/21 – Reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Série pandemia do coronavírus XX
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DEJUR ABRAVA – MP 1.045/21 – Reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Série pandemia do coronavírus XX

SÉRIE ESPECIAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS XX – MP 1.045/2021 – REEDIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA   No final de abril,  o Governo Federal editou Medida Provisória restabelecendo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada […]

Classificação fiscal de mercadorias e insegurança jurídica – por Rosenthal Advogados
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Classificação fiscal de mercadorias e insegurança jurídica – por Rosenthal Advogados

Hoje abordaremos um tema ao qual a Rosenthal se dedica há muitos anos, e que, intermitentemente, é motivo de “incêndios” jurídicos dentro das empresas: a Classificação Fiscal de mercadorias. A dificuldade da Classificação consiste no objetivo extremamente ambicioso e fútil à que se propuseram seus criadores: classificar todos os produtos existentes no mundo, atuais e […]

Boletim DEJUR ABRAVA -Nova antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo – Série especial pandemia do coronavírus XIX –
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Boletim DEJUR ABRAVA -Nova antecipação de feriados municipais na cidade de São Paulo – Série especial pandemia do coronavírus XIX –

Acaba de ser publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo o Decreto nº 60.131, que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2.021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2.022. Os feriados foram antecipados para […]

Boletim DEJUR ABRAVA – Afinal, recusa à vacinação pode gerar justa causa? – Série Especial do Coronavírus XVIII
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Boletim DEJUR ABRAVA – Afinal, recusa à vacinação pode gerar justa causa? – Série Especial do Coronavírus XVIII

Com o avanço da vacinação pelo país, em breve pessoas do chamado “grupo não prioritário” estarão autorizadas a receber a imunização. Além disso, espera-se que nos próximos meses o Governo autorize a compra de vacinas pela iniciativa privada, o que aumentará o leque de pessoas habilitadas a receber a vacina. Muito tem se falado sobre […]

Boletim DEJUR ABRAVA – STF PROÍBE COBRANÇA DO ICMS-DIFAL
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Boletim DEJUR ABRAVA – STF PROÍBE COBRANÇA DO ICMS-DIFAL

Na última quarta-feira (24.02.21), o STF encerrou de forma favorável aos contribuintes o julgamento conjunto da ADI 5469 e do RE 1287019, definindo-se que é impossível exigir o DIFAL sem anterior edição de Lei Complementar regulamentadora, de modo a considerar inconstitucional as cláusulas relacionadas do Convênio-ICMS nº 93/2015. Em síntese, por apertada maioria (6 x […]

DEJUR ABRAVA – NT 56376/2020 e a caracterização da COVID-19 como doença do trabalho – Séria especial pandemia do coronavírus XIV
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DEJUR ABRAVA – NT 56376/2020 e a caracterização da COVID-19 como doença do trabalho – Séria especial pandemia do coronavírus XIV

SÉRIE ESPECIAL PANDEMIA DO CORONAVÍRUS XIV – NOTA TÉCNICA 56376/2020 E A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA DO TRABALHO.   No dia 11 de dezembro de 2020 o Ministério da Economia formalizou a Nota Técnica nº 56376/2020 que trata do nexo da COVID-19 com o trabalho para fins previdenciários. Primeiramente é preciso destacar que referida […]

DEJUR da ABRAVA fornece cartilha LGPD – faça download
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DEJUR da ABRAVA fornece cartilha LGPD – faça download

O Departamento Jurídico – DEJUR da ABRAVA desenvolveu uma cartilha orientativa referente à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Donwload AQUI Aproveite para conferir o webinar referente ao tema realizado com a particição do Dr. Thiago Rodrigues AQUI     

Nova Lei de Susbtância Econômica dos Paraísos Fiscais  – Boletim jurídico Rosenthal Advogados
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Nova Lei de Susbtância Econômica dos Paraísos Fiscais – Boletim jurídico Rosenthal Advogados

  Os “paraísos fiscais” seguem restringindo sua regulamentação. Claro que não o fazem de bom grado, mas cedendo a pressões da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que tem assumido cada vez mais o papel de “cartel tributário global”. De toda forma, diversas jurisdições como Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman, vão passar […]