Notícias Jurídicas
IPI – STJ permite crédito presumido sobre industrialização por encomenda por Rosenthal Advogados
O STJ voltou a confirmar que as empresas podem tomar crédito presumido de IPI sobre o custo com a mão-de-obra terceirizada na industrialização de produtos destinados à venda no exterior. O referido benefício fiscal previsto em Lei consiste no crédito presumido do IPI calculado com base nos “custos decorrentes da aquisição dos insumos utilizados no […]
O STJ voltou a confirmar que as empresas podem tomar crédito presumido de IPI sobre o custo com a mão-de-obra terceirizada na industrialização de produtos destinados à venda no exterior. O referido benefício fiscal previsto em Lei consiste no crédito presumido do IPI calculado com base nos “custos decorrentes da aquisição dos insumos utilizados no […]
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Receitas de Exportação podem sofrer tributação por variação cambial por Rosenthal Safartis Metta advogados
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex), exigida de exportadores. Agora, em substituição ao Derex, as informações sobre o […]
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também extingue a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex), exigida de exportadores. Agora, em substituição ao Derex, as informações sobre o […]