Confira o Boletim Comitê Normas Regulatórias ABRAVA coordenado pelo eng. Paulo Reis – NR-10 – Dicas de sucesso para a instalação elétricaDicas para o sucesso da instalação elétrica
Autor: Redação
Boletim DEJUR ABRAVA – STF PROÍBE COBRANÇA DO ICMS-DIFAL
Na última quarta-feira (24.02.21), o STF encerrou de forma favorável aos contribuintes o julgamento conjunto da ADI 5469 e do RE 1287019, definindo-se que é impossível exigir o DIFAL sem anterior edição de Lei Complementar regulamentadora, de modo a considerar inconstitucional as cláusulas relacionadas do Convênio-ICMS nº 93/2015.
Em síntese, por apertada maioria (6 x 5), o STF fixou a seguinte tese: “A cobrança do diferencial de alíquota alusiva ao ICMS, conforme introduzido pela EC 87/2015, pressupõe a edição de Lei Complementar veiculando normas gerais”.
Ato contínuo, o Plenário também decidiu acerca da “modulação dos efeitos”, isto é, como a decisão será aplicada nos casos concretos, pontuando que os efeitos da decisão iniciarão a partir deste julgamento do STF, ressalvando-se as ações judiciais em curso.
Assim, as empresas que ingressaram com medidas judiciais, impugnando a exigência do DIFAL, não serão prejudicadas pela modulação dos efeitos, contanto que ajuízem suas ações até a publicação da ata de julgamento. Ou seja, é necessário correr (entendimento já manifestado pelo STF em outras demandas semelhantes).
Diante disso, com base na modulação de efeitos, a Rosenthal está à disposição para avaliar cada caso e impetrar Mandado de Segurança para suspender imediatamente a exigibilidade do tributo. Ao final, o objetivo é desobrigar a empresa de promover seu recolhimento, inclusive com restituição ou compensação dos valores recolhidos indevidamente nos 5 anos anteriores à propositura da demanda, sem qualquer risco de honorários sucumbenciais.
A Rosenthal Advogados é o escritório responsavel pelo Departamento Juridico da ABRAVA, mais informações no juridico@abrava.com.br.
ABRAVA é apoiadora do Manifesto que reúne entidades que representam juntas mais de 45% do PIB em favor de mudanças de Reformas no Brasil !
ABRAVA é apoiadora do Manifesto que reúne entidades que representam juntas mais de 45% do PIB em favor de mudanças de Reformas no Brasil !
ABRAVA NEWS 24 de fevereiro – Acompanhe as notícias da ABRAVA e do setor AVAC-R Acesse AQUI
Confira a ABRAVA NEWS 24 de fevereiro – Acompanhe as notícias da ABRAVA e do setor AVAC-R
A 12° Edição do Mercofrio – Congresso Internacional de Ar Condicionado, Refrigeração, Aquecimento e Ventilação, será de forma online, de 2 a 4 de março de 2021, com a Apresentação dos Trabalhos Acadêmicos – Científicos.
Empresa pede filiação à ABRAVA – Saiba qual
Pedido de Filiação
A empresas abaixo solicita filiação à Abrava . A associada, que assim desejar, deverá encaminhar manifestação fundamentada de oposição ao pedido, no prazo de 7 dias corridos contados a partir desta data, para o e-mail filiacao@abrava.com.br.
- MECALOR Soluções em Engenharia Térmica Ltda – CNPJ 49.031.776/0001-68 – RUA BANDUÍRA, 218 – PARQUE NOVO MUNDO – CEP:. 02181-170
Se você não conhece as vantagens aos associados e serviços prestados pela ABRAVA, entre em contato e solicite informações filiacao@abrava.com.br (11) 3361-7266 R. 135.
24 de fevereiro de 2021
Boletim do Comitê Normas Regulatórias ABRAVA – InfraROI abordou o tema Normas Regulamentadoras – Confira
Comitê Normas Regulatórias ABRAVA divulga boletim com considerações a respeito da live da InfraROI que abordou o tema referente a revisão das Normas Regulamentadoras
SUMMIT ABRAINC 2021 – Decisões prioritárias e os impactosna incorporação imobiliária 2021 – 11 de março
Eurovent e ABRAVA publicam a versão Brasileira da Recomendação Eurovent 4/23 – ISO 16890
Eurovent e ABRAVA publicam a versão Brasileira da Recomendação Eurovent 4/23
Recomendação disponível em Português sobre a classificação de filtros de ar em conformidade com a ISO 16890
Bruxelas, São Paulo, 22 fevereiro 2021. Em função do sucesso da versão atualizada da Recomendação Eurovent 4/23 – ‘Seleção das Classes de Filtro de Ar Classificado em EN ISO16890 para Aplicações Gerais’, a Eurovent em parceria com a ABRAVA (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento) publica a versão Brasileira desta Recomendação em Português. Este guia amplo, aproveita o potencial que a EN ISO 16890 proporciona em termos Qualidade de Ar Interior.
A Recomendação Eurovent 4/23 (2020) está alinhada os desenvolvimentos de normatização internacional. Incluindo uma tabela de referência, que mostra que as eficiências de filtração exigidas podem ser alcançadas utilizando diferentes filtros ou combinações dos mesmos. Esta publicação está orientada a todos os profissionais de AVAC-R trabalhando com sistemas de ventilação, especialmente para consultores de projetos, gerentes de plantas e fabricantes de equipamentos que incorporem filtros de ar. Foi desenvolvida em conjunto por participantes do Grupo de Produtos da Eurovent para ‘Filtros de Ar’ (PG-FIL) e o grupo de trabalho ABNT/CEE-138 – Comissão de Estudos Especial “Equipamentos para Limpeza do Ar e Outros Gases” do Comitê Brasileiro de Refrigeração Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento ABNT/CB-055 (Associação Brasileira de Normas Técnicas) coordenada por Cesar Velardez.
O Sr Naci Sahin, Presidente da Eurovent, declarou: “Apreciamos muito esta iniciativa desenvolvida junto com a ABRAVA. Apresentar uma diretriz Europeia pavimentando um caminho da indústria de AVAC-R do outro lado do mundo é um marco para garantir o balanceamento do nível técnico global, removendo barreiras comerciais, e promovendo tecnologias de ponta. Acredito que este seja somente o primeiro passo em direção a uma parceria duradoura entre a ABRAVA e a Eurovent.”
O Sr. Arnaldo Basile Jr., Presidente Executivo da ABRAVA, comentou: “Leitores da Recomendação Eurovent 4/23 poderão obter conhecimento sobre os processos de seleção de filtros de ar em conformidade com a EN ISO 16890, e poderão se familiarizar com suas características, o que é fundamental na aplicação correta, bem como seu desempenho. O conhecimento do processo de seleção com pleno conhecimento do desempenho do filtro é fundamental para a sua aplicação com o correto desempenho. A ABRAVA agradece o apoio da EUROVENT na elaboração do texto.”
A versão Brasileira da Recomendação Eurovent 4/23 (2020) em Português pode ser baixada gratuitamente em nossa Loja Online de Documentos. Também está em anexo a esta versão online deste Press Release. Uma versão impressa pode ser solicitada a todos os fabricantes de filtros membros da Eurovent. A Recomendação será regularmente atualizada sempre que novos dados de ensaios estiverem disponíveis.
Documentos disponíveis para download – acesse aqui
- Versão em PDF da Recomendação
- Arquivos com os logos da Eurovent e da ABRAVA
- Imagens para imprensa
- Versão em PDF do Press Release
Sobre a EM ISSO 16890
EN ISO 16890 – Escolha do filtro de ar em função do tamanho e da concentração da partícula, para assegurar a qualidade do ar e a saúde das pessoas, não mais em função da eficiência em um ensaio padrão como a EN 779.
O Guia EUROVENT traduzido para o Português pela ABRAVA por meio da Comissão de Estudos Especiais CEE-155 da ABNT tem por objetivo orientar na seleção dos filtros de ar em função concentração e das dimensões das partículas do ar externo, bem como da geração de interna no ambiente e da necessidade do uso do ambiente, assegurando a qualidade interna do ar para a aplicação. A revisão da NBR 16401 parte 3 foi atualizada para a escolha de filtros conforme ISO 16890
É bem claro o efeito no sistema respiratório do corpo humano em função do tamanho das partículas estabelecendo 3 tamanhos típicos PM1,0 (1,0 micrometros) PM2,5 (2,5 micrometros), PM10 (10,0 micrometros) e maiores que 10,0 micrometros:
- PM1,0 (de 0,3 a1,0 micrometros de diâmetro) pequenas o suficiente para entrar na corrente sanguínea e levar ao câncer, doenças cardiovasculares e demência
- PM2,5 (de 0,3 a 2,5 micrometros de diâmetro) pode penetrar nos pulmões e causar diminuição da função pulmonar, problemas oculares e de pele.
- PM10 (de 0,3 a 10,0 micrometros) pode atingir as vias respiratórias e potencialmente causar diminuição da função pulmonar
A escolha da classe de filtragem do ar com as normas em vigor como a EN 779 era basicamente feita a partir de tabelas orientativas recomendando a classe do filtro de ar em termos da eficiência em função da aplicação. O processo de medição da eficiência de filtragem é feito para dois tipos de cargas distintas:
- Gravimétrico – característico para filtros grossos, a partir da perda de carga inicial com cargas de um pó com características próprias
- Eficiência às partículas de 0,4 micrometros – característico para filtros médios e finos
Na norma ISO 16890 a escolha da eficiência de filtragem deverá ser feita em função da qualidade interna do ar necessária em cada um dos níveis de tamanho de partículas, por tanto a eficiência de filtragem depende do tamanho da partícula conforme tabela abaixo
Comparação das classes de filtro classificadas em EN 779 e EN ISO 16890
| EN 779: 2012 | EN ISO 16890 – faixa de eficiências médias medidas reais | ||
| Classe de filtros | ePM1 | ePM2,5 | ePM10 |
| M5 | 5% a 35% | 10% a 45% | 40% a 70% |
| M6 | 10% a 40% | 20% a 50% | 60% a 80% |
| F7 | 40% a 65% | 65% a 75% | 80% a 90% |
| F8 | 65% a 90% | 75% a 95% | 90% a 100% |
| F9 | 80% a 90% | 85% a 95% | 90% a 100% |
O que esperar de 2021!!! Este foi o tema da entrevista do Eng° Arnaldo Basile ao Canal O Clima
O que esperar de 2021!!! Este foi o tema da entrevista do Eng° Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA, ao Canal do Clima com Kalleby e Mariana.
Confira o bate-papo AQUI
Webinar ABRAVA DN Automação “Sensores no mercado de ar condicionado – desmistificando o universo e aplicações” 23 fevereiro
A saúde nos sistemas de ventilação predial – Eng° Leonardo Cozac para a Revista Techne
Confira a entrevista do Eng° Leonardo Cozac /Qualindoor para a Revista Techne publicada em dez/20.
