Autor: Redação

O tema desoneração da folha de pagamento tem levado muitas empresas a se questionarem se este é o melhor cenário para seus negócios, ficando o alerta para que cada empresa avalie cuidadosamente sua situação. O Departamento de Economia – Decon da ABRAVA chama à atenção para o fato de que não é todo faturamento da empresa que é elegível para desoneração, e alerta que, uma vez feita a opção, não se pode mais alterá-la no mesmo exercício fiscal.

Confira o material que a ABIMAQ disponibilizou a respeito do tema AQUI

Nos dias 09 e 10 dezembro, os fiscais da vigilância sanitária da prefeitura de Belo Horizonte participaram de treinamento sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Ar-Condicionado (PMOC) na sede do Crea-MG, em ação complementar ao lançamento pioneiro do canal PMOC no portal da prefeitura.  A Regional de Minas Gerais da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento e a ABEMEC-MG – Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais realizaram o treinamento em duas etapas, sendo a teórica e a segunda, prática. Devido à pandemia, o treinamento teórico foi transmitido pelo Youtube, diretamente do CREA-MG, sendo que somente a parte prática foi presencial, todavia para um público muito restrito.

O integrante da diretoria regional da ABRAVA o Eng° Carlos Braga, reforça que, “Somente com uma ação integrada da vigilância sanitária, monitorando e fiscalizando as edificações, do Crea-MG garantindo que a gestão seja executada por profissionais habilitados e dos representantes do setor de AVAC-R, trabalhando na capacitação dos profissionais envolvidos, é que conseguiremos fazer com que a lei seja cumprida. Além disso, somente com um sistema de gestão, como o que está sendo implantado pela PBH, seria possível monitorar e fiscalizar as milhões de edificações e sistemas instalados na cidade”.

O Eng° Arnaldo Parra, especialista em PMOC e Diretor de Relações Institucionais da ABRAVA, viajou de São Paulo especialmente para ministrar o treinamento aos fiscais de BH. Ele abordou em sua palestra aspectos técnicos na rotina dos fiscais, assim como, explanou a respeito das responsabilidades de cada um no processo, além de destacar a importância do cumprimento das normas existentes.

O PMOC é o documento, instituído pela lei 13.589/2018, que todo edifício de uso público ou coletivo que possui ambientes climatizados artificialmente deve ter, contendo todos os dados da edificação atualizados, para que os órgãos competentes fiscalizem as práticas da engenharia.

O gerente de fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Nader, reforça a importância e a responsabilidade do Crea-MG. “A falta de um plano de manutenção do sistema de ar-condicionado em um determinado empreendimento pode ser solucionada mediante denúncia na vigilância sanitária. Cabe ao Crea-MG a verificação da habilitação legal da parte contratada, garantindo que apenas profissionais e empresas registradas possam atuar e se responsabilizar tecnicamente pelas atividades executadas”.

O Portal do PMOC

Segundo Leandro Esteves Vasconcelos , o sistema já está em funcionamento desde 04/08/2020, e baseado na portaria 312 da PBH, determina, entre as regras para reabertura dos estabelecimentos fechados em função da pandemia, a obrigatoriedade da apresentação das informações sobre o PMOC, contendo o próprio PMOC, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a análise da qualidade do ar, o projeto da instalação e o certificado da limpeza das redes de dutos, sendo que desde aquela data até o dia 10/12/2020, as informações estavam sendo enviadas por correio eletrônico. Agora, essas informações deverão ser gerenciadas pelos proprietários, administradores e gestores de edificações de uso público e coletivo que possuam sistemas de AVAC, diretamente no portal https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5f61228374fa015ab4077468/servicos+plano-de-manutencao-operacao-e-controle-pmoc-de-sistemas-de-climatizacao-artificial-de-estabelecimentos-de-uso-publico-e-coletivo. Caso a documentação não esteja em conformidade, ou haja a falta de algum documento do PMOC, não será possível a obtenção de alvarás, certidões e entre outras solicitações de documentos referentes aos imóveis, tão pouco será liberada a reabertura do estabelecimento.

De acordo com o Eng° Francisco Pimenta, diretor da ABRAVA MG, “O portal do PMOC é uma vitória para a Sociedade! Sabemos que, somente com uma fiscalização adequada, será possível efetivar a importante lei do PMOC, que tem ligação direta com a nossa saúde. Acreditamos que Belo Horizonte possa a vir a ser desta forma, a 1ª cidade no país onde a lei efetivamente vai funcionar”.

Em constante atenção aos assuntos ligados à fluidos refrigerantes e boas práticas no setor AVAC-R, a ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento por meio dos seus Departamentos Nacionais – DN´s Meio Ambiente e Comércio tem atuado de forma a manter o setor informado e qualificado para atendimento às demandas do setor e Sociedade.

A preocupação com o armazenamento e transporte de fluidos refrigerantes, as  “embalagens descartáveis” de R410A que estão em destaque no setor nos últimos tempos, colocou o tema em evidência dentro da ABRAVA e com isso outros pontos relacionados como às boas práticas, cumprimento das normas, qualificação do setor também chamaram à atenção, fatores que permitiu que os dois DNs envolvidos no tema propusessem novas ações, como o comunicado de alerta para explosões de embalagens enviado ao setor e a revisão das 5 cartilhas da Série Você Sabia, de forma que abordem novas normas e procedimentos, novos fluidos  refrigerantes, cuidados com a segurança, entre outros temas.

O objetivo das cartilhas é a disseminação de informações corretas e atualizadas para os profissionais que atuam no setor, em especial os que atuam com instalação e manutenção de equipamentos de climatização e refrigeração. As cartilhas serão disponibilizadas ao mercado para download no início de 2021.

Entre os tópicos atualizados, estão os procedimentos a serem realizados e os cuidados adequados para que sejam evitadas explosões de “embalagens descartáveis” no transporte de fluidos refrigerantes, como os ocorridos recentemente com o R410A,  fatos que colocaram em risco a vida dos profissionais em campo em risco, assim como, a segurança de outras pessoas no local do transporte ou armazenamento.  Nesse contexto é recomendada a consulta à RENABRAVA 5 da ABRAVA e à norma ABNT NBR 13598 que contempla valores de pressão máxima de transporte e armazenagem.

O fluido refrigerante R410A possui zero potencial de degradação da camada de ozônio e efeito estufa de 1920, é utilizado principalmente em sistemas de condicionamento de ar, e apresenta pressão de trabalho para 67 ºC saturada de 4413 kPa maior que o fluido R22 com cerca de 2.816 kPa.

A título de informação, o R410A tem classificação internacional de segurança ASHRAE A1, ou seja, não é tóxico e não é inflamável, portanto a preocupação se dá em relação às boas práticas e normas de refrigeração e de segurança, uma vez que existe risco de explosão e queimaduras, podendo gerar acidente para o usuário, ao profissional do setor e ao equipamento.

Para o R410A, assim como todos os fluidos refrigerantes, deve-se respeitar as recomendações da FISPQ do fabricante, onde recomenda-se o armazenamento e transporte em temperaturas inferiores a 52°C.

Importante verificar as características da embalagem, que devem ser adequadas para suportar a pressão de trabalho da classe de pressão do fluido frigorífico e adicionalmente possuir dispositivos de segurança quanto a pressão interna.

Acompanhe as ações dos DNS e da ABRAVA.

No dia 04 de dezembro, a ABRAVA foi representada pelo Eng° Leonardo Cozac, membro do Qualindoor – Departamento de Qualidade do Ar Interno em evento do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – Piauí. O evento tratou do tema “A Climatização e o Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior” e aconteceu de forma online.

Para o Eng° Leonardo Cozac, Diretor de Operações e Finanças, membro do Qualindoor e CEO da Conforlab, “Essa foi uma ótima oportunidade de debater com colegas da área de avaliação e pericia de engenharia sobre a importância dos sistemas de climatização na garantia da boa qualidade do ar dentro de ambientes fechados. Conceitos como renovação de ar, manutenção e filtragem foram apresentados de acordo com as normas técnicas e legislações brasileiras.”

Na ocasião Cozac dissertou a respeito dos cuidados com a climatização, sua relação com os quatro setores representados pela ABRAVA e destacou algumas informações sobre o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle. O destaque ficou para a apresentação do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interno, de autoria do Qualindoor, que tem por objetivo o desenvolvimento de ações para mobilização da sociedade e à adoção de medidas capazes de promover a qualidade do ar em ambientes internos,  tornando-os saudáveis e mitigando os efeitos nocivos de espaços insalubres que afetam a saúde e capacidade produtiva das pessoas.

Confira como foi AQUI