Bombeiro disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos” – Participe

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS

Portaria nº CCB-001/800/2024

Disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”.

O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO –
CBPMESP -, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de
2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, resolve:

Artigo 1º – Disponibilizar para consulta pública a minuta do Parecer de “Ocupações com estações
de recarga para veículos elétricos” pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta
portaria.

Artigo 2º – As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o
e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

São Paulo, 02 de abril de 2024.

NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
Coronel PM Comandante

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