Diminuição das alíquotas e fim do sublimite do ICMS também foram apontados como necessários por empresas ouvidas em levantamento da entidade

 

A pauta tributária foi o principal tema da reunião conjunta do Conselho Superior da Micro, Pequena, Média Indústria (Compi) da Fiesp e do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera (Dempiacelera) também da Fiesp, realizada nesta segunda-feira (10/4).

O presidente do Compi, Sylvio Gomide, e o diretor titular do Dempiacelera, Pierre Ziade, convidaram para o debate o superintendente do Dempiacelera e do Departamento de Economia, Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, Renato Corona, o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Instituído para assegurar às micro e pequenas empresas tratamento tributário simplificado, o Simples Nacional foi criado para reduzir custos e estimular a formalização. “Apenas nos 10 primeiros anos o Brasil, o Simples multiplicou por quatro o número de pequenos negócios regularizados, ao saltar de 2,5 milhões para 11,5 milhões, e a taxa de mortalidade das empresas foi reduzida em 30%”, disse Corona.

O superintendente entende que o Simples Nacional trouxe uma série de benefícios para a economia, pois representa quase 64% do total de estabelecimentos, mais de 30% do total de empregos gerados e cerca de 20% da massa salarial. “Além disso, representa 7,9% da receita bruta da economia e 5,2% dos tributos federais”, pontuou.

Isso sem contar a redução de tempo e recursos gastos com burocracia, o aumento no número de empregos formais e crescimento do salário formal. “Com o Simples os salários são maiores e há evidências de que o impacto positivo compensa a perda de arrecadação. Vivemos em um manicômio tributário, no qual as empresas escolhem pagar mais para ter mais segurança jurídica”, apontou Corona.

Além de diminuir a burocracia, reduzir a informalidade, aumentar a sobrevivência das empresas e gerar mais postos de trabalho com crescimento real de salários, o Simples também reduziu o custo operacional. Entretanto, lembra Corona, o sistema pode ser melhorado. “É necessário ampliar o teto do limite do Simples, porque o aumento dos preços dos insumos forçou o reajuste por parte das empresas, e não há correção desde 2016”.

Para 43% das empresas ouvidas em pesquisa recente da Fiesp, o aumento no limite de faturamento é a modificação mais urgente na legislação. Para 18% das empresas, a diminuição das alíquotas. O fim do sublimite do ICMS, entretanto, foi apontado por 16% das empresas ouvidas no levantamento.

Um dos principais Projetos de Lei Complementares, o PLP 108/21 trata das alterações de limites e receitas, entre outras questões relacionadas ao Simples Nacional. O texto já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara. A Fiesp tem acompanhado este e outros projetos de Lei.

Para o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), o momento é favorável para aprovação do PLP 108/21. “Precisamos somar esforços e melhorar as condições para o setor produtivo, especialmente para pequenas e médias empresas”. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) diz ser necessário agir para não penalizar quem gera empregos. “Os empresários precisam de previsibilidade e planejamento para realizar investimentos”, concluiu.

 

Alex de Souza, Agência Indusnet Fiesp Leia direto na fonte AQUI