A aprovação da Emenda de Kigali pelo Congresso Nacional ainda neste ano evita que a indústria nacional perca parte dos recursos do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal para o período de 2021-2023. Os recursos são estimados pela Rede Kigali em US$ 100 milhões.
“Esse dinheiro poderá ser usado a fundo perdido pela indústria nacional de refrigeração e ar-condicionado para garantir mudanças no setor produtivo em favor de sistemas ambientalmente mais corretos”, afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite.
A Emenda de Kigali determina a produção de aparelhos de ar condicionado e refrigeração que não utilizem gases causadores de efeito estufa. Atualmente, vários tipos de equipamentos utilizam gases refrigerantes com alto impacto climático, que pode chegar, em alguns casos, a mais de três mil vezes o impacto do gás carbônico.
Os recursos do Fundo Multilateral podem ser aplicados em projetos de conversão tecnológica na indústria dos países em desenvolvimento para que passe a fabricar produtos que usem fluidos refrigerantes aceitos pelo Protocolo e por suas emendas, bem como para a capacitação técnica de agentes da cadeia para instalação e manutenção desse tipo de equipamento. Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano.
A Rede Kigali – que reúne organizações em favor da eficiência energética, da economia de baixo carbono e da aprovação da Emenda – estimou o montante de recursos com base no orçamento recebido pelo Brasil para projetos apoiados pelo Fundo Multilateral no triênio 2018-2020, conforme o Report of the Technology and Economic Assessment Panel, de 2017, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Recentemente, a Rede Kigali lançou uma campanha em defesa do texto. O abaixo-assinado disponível em https://idec.org.br/campanha/emenda-kigali já recebeu apoio de entidades de diversos segmentos como da indústria (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento – Abrava e Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos – Eletros), consumidores (ex: Idec), eficiência energética (ex: International Energy Initiative – IEI Brasil) e meio ambiente (ex: Climate Policy Initiative).
Entenda o que é a Emenda de Kigali
Em vigor em cerca de 100 países desde janeiro de 2019, a Emenda de Kigali inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal, tratado internacional que objetiva o controle das substâncias que afetam a camada de ozônio.
Os HFCs são usados como fluidos refrigerantes em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar em substituição a gases banidos pelo Protocolo de Montreal devido ao impacto na Camada de Ozônio (HCFCs). O problema é que, embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa (em alguns casos, de mais de três mil vezes maior que o impacto do dióxido de carbono), razão pela qual foram objeto de controle por parte da Emenda de Kigali.
