ABRAVA marca presença em audiência a respeito da desoneração da Folha de Pagamentos
Aconteceu ontem, 15 de março, às 11 horas, Audiência com o Presidente Bolsonaro sobre a Desoneração da Folha de Pagamentos, no Palácio do Planalto (Brasília)
Na oportunidade, representando a ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento esteve em Brasília o presidente da ABRAVA, o Eng. Arnaldo Basile e outros representantes de 17 setores da Economia que juntos puderam agradecer a sanção do PL que resultou na prorrogação da desoneração da folha até 2023, e ratificaram a imprescindibilidade dessa política pública que deve ter caráter permanente;
Estiveram presentes também os Ministros: Paulo Guedes da Economia; Onix Lorenzoni do Trabalho; Ciro Nogueira da Casa Civil; Milton Nogueira da Educação; e, Anderson Torres da Justiça,
Saiba mais – CPRB: O que é e como é calculada
As contribuições previdenciárias, como a CPRB, têm como regra matriz constitucional o artigo 195 da Constituição Federal e constituem fonte de arrecadação para fazer frente aos gastos com a previdência social. Constantemente tais contribuições ocupam o centro do debate entre governo e governados, pois representam uma parcela expressiva dos custos enfrentados pelas empresas que mantém seus negócios no país e, também, para aquelas que buscam se instalar no território nacional.
Sem adentrar no mérito do entendimento adotado pelo Supremo, diante a complexidade do sistema tributário nacional acerca do assunto, que, sem dúvida, comporta um estudo isolado -, o que se observa é que a CPRB assumiu protagonismo na carga tributária dos empresários, assumindo grande relevância na apuração dos custos da produção e na sobrevivência financeira das empresas e, então, atraindo as mais relevantes discussões.
Para esclarecer alguns pontos e facilitar o entendimento, duas advogadas compilou as principais informações que os contribuintes devem ter em mente ao tratar da contribuição substitutiva. Confira o artigo AQUI https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/cprb-o-que-e-e-como-e-calculada-05112021
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