Já está em tramitação no Senado Federal a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que dá direito a população a qualidade do ar em ambientes internos.
A PEC 7/2021 altera o Artigo 5o para “LXXIX – é garantido a todos o direito à QUALIDADE DO AR, inclusive em ambientes internos públicos e privados de uso coletivo”
A PEC foi proposta pela Senadora Mara Gabrilli/SP após conhecer o PNQAI – Plano Nacional da Qualidade do Ar Interno elaborado pelo Qualindoor – Departamento Nacional de QAI da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento
VOTE SIM em apoio a essa PEC em prol da saúde da população brasileira
AQUI Neste LINK
