O eSocial e as normas regulamentadoras são os temas destacados na Renabrava 12 lançada para o setor AVACR
No dia 18 de abril, o Comitê de Normas Regulatórias e ESG da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento lançou a Renabrava 12, que aborda o tema “O eSocial e as normas regulamentadoras”, e que está disponível para download no site da associação. O lançamento aconteceu no webinar Momento ABRAVA, que reuniu mais de 70 profissionais dos setores representados.
Para o Engº Paulo Americo dos Reis, presidente do Comitê de Normas Regulatórias e ESG ABRAVA, relator da Renabrava, “este é um assunto de extrema relevância não só para o setor AVACR, mas sim, para toda a sociedade. A revisão das NRs teve como maior destaque sua inclusão na documentação a ser digitalizada e enviada para e-Social através dos chamados eventos “S”, os relatórios S2210, S2220, S2240, que tem por objetivo promover uma mudança cultural nas empresas e seus colaboradores, assim como nos processos trabalhistas.
O webinar Momento ABRAVA foi aberto pelo presidente da ABRAVA, o Engº Arnaldo Basile, que discorreu a respeito da importância de a associação ter um comitê dedicado a este assunto, de forma a contribuir com o desenvolvimento das empresas do setor com maior pujança, além da disseminação de informações que faz parte da missão da entidade.
Um dos pontos altos do evento do lançamento da Renabrava 12, foi em relação ao cuidado na aplicação das chamadas boas técnicas da reengenharia.
“Só será uma boa técnica se a Reengenharia respeitar obrigatoriamente, na sua integralidade, as diretrizes das Normas Regulamentadoras. Caso isso não ocorra, a empresa será julgada ré por responsabilidade compartilhada nas infrações legais e judiciais descritas na NR-28, sendo assim autuada com a interdição da obra, além da multa pecuniária que hoje se encontra no valor de R$ 6.028,00 por item não conforme com uma das 37 NRs já editadas”. Finalizou Paulo.
Confira o evento na íntegra no canal oficial do Youtube da ABRAVA https://www.youtube.com/watch?v=VQ5YNWSQZeg
Sobre o Comitê NRs e ESG
O Comitê foi criado com o objetivo de acompanhar a comissão tripartite do Ministério do Trabalho e Previdência do governo federal na revisão das NRs, inclusive com participação nas revisões, contribuindo com a inclusão de temas como Tratamento de Águas na Climatização e Refrigeração na NR-13 Vasos de Pressão e do PMOC na NR-17 no item Síndrome do Edifício Doente. Vale destacar que, após a finalização das revisões das NRs e o e-Social, o grupo se engajou na temática do ESG (Environment, Social, Governance), diante dos impactos e apontamento que já vêm acontecendo com a maioria dos setores representados.
Sobre as Renabravas
A RENABRAVA é uma orientação sobre determinados assuntos técnicos. Para a ABRAVA sua força é a informação, como a consulta de um livro, é decisão do profissional e dependerá de sua capacidade de análise, adotá-la ou não. Diversas demandas chegam a ABRAVA, e após avaliação do corpo técnico é decidido se há a necessidade da elaboração de uma recomendação ou não. É um documento que pode ser elaborado de forma rápida por uma equipe técnica em atendimento a uma demanda específica de acordo com a sua complexidade.
A ABRAVA conta hoje com 12 Renabravas disponíveis para o setor AVACR. Acesse o link https://abrava.com.br/normalizacoes/renabravas/
