No Dia Mundial da Terra, indústria, ambientalistas e sociedade civil reivindicam que projeto que reduz efeito estufa seja levado a plenário
Foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na manhã desta quinta-feira, Dia Mundial da Terra, o manifesto “Pela aprovação de Kigali já!”. Com 1.362 assinaturas da sociedade civil e a adesão de 30 organizações e entidades empresariais, de defesa do meio ambiente e dos direitos do consumidor, o documento pede a ratificação imediata pelo Brasil da Emenda de Kigali. A medida, que propõe a redução do uso de substâncias com alto potencial de efeito estufa em refrigeradores e ares-condicionados, já passou por todas as comissões pertinentes na Câmara e aguarda há um ano e meio para ser levada a plenário.
A entrega, protocolada por meio digital pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, foi feita no mesmo dia que se inicia a Cúpula do Clima, encontro que reúne líderes de potenciais mundiais em torno do tema. A demora na ratificação da Emenda de Kigali deixa o Brasil ainda mais distante da política de meio ambiente adotada internacionalmente.
No último dia 16, o presidente chinês, Xi Jinping, afirmou aos líderes da França, Emmanuel Macron, e da Alemanha, Angela Merkel, que seu país aceitará a Emenda de Kigali. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também já encaminhou ao Senado americano uma orientação por sua aprovação.
O documento entregue neste Dia Mundial da Terra a Arthur Lira traz o apoio de entidades como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Fecomércio-SP, CBC (Centro Brasil no Clima), Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outros. O grupo defende que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.100/2018 pela ratificação da emenda, que já passou por todas as comissões, seja finalmente levado pela presidência da Câmara a plenário.
A emenda é um adendo ao Protocolo de Montreal e estabelece metas de redução dos gases hidrofluorcarbonetos (HFCs) em geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. Os mais utilizados no Brasil são até duas mil vezes mais prejudiciais ao efeito estufa do que o dióxido de carbono. Além da redução do impacto ambiental, a ratificação abre para a indústria brasileira créditos a fundo perdido do Fundo Multilateral para implementação do Protocolo de Montreal, estimados em US$ 100 milhões, para modernizar fábricas com o objetivo de produzir equipamentos mais eficientes e gerar empregos. “Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o norte-americano, europeu, chinês e indiano”, diz a carta.
A aprovação da emenda evitará ainda que o Brasil se torne um dos últimos destinos de aparelhos obsoletos, que aquecem o planeta e têm baixa eficiência energética, elevando os gastos das famílias, do governo, da indústria e das empresas em geral com a conta de luz. O uso de aparelhos eficientes resultaria num impacto de R$ 57 bilhões no Brasil até 2035, de acordo com um estudo do Instituto Clima e Sociedade (iCS) em cooperação técnica com o Lawrence Berkeley National Laboratory (LBNL). Do total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica, e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.
Hoje, 100% do mercado japonês e a maior parte dos países europeus já adotam fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global. Essas tecnologias começam a dominar outros mercados robustos, como o chinês e o indiano. A Emenda de Kigali foi aprovada em conferência do Protocolo de Montreal em 2016. Até hoje, já foi ratificada por 119 países. No Brasil, a Rede Kigali, que preconiza sua aprovação, reúne o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o International Energy Initiative – IEI Brasil, o Engajamundo e o Projeto Hospitais Saudáveis (PHS).
O manifesto “Pela aprovação de Kigali já” continua aberto para receber novas assinaturas que podem ser feitas na página do Idec, clicando em https://idec.org.br/campanha/emenda-kigali. As hashtags que estão sendo usadas na campanha pela ratificação da Emenda de Kigali são: #DiaMundialdaTerra #EmendaKigali #VotaKigali #MudancaClimatica
Mais informações:
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Daniela Matta
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