Criado a partir das necessidades de ações relacionadas ao setor AVAC-R, o GT Emenda Kigali da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento tem atuado sob coordenação do DN Meio Ambiente desde junho de 2021, com o objetivo de monitorar os movimentos e oportunidades relacionados à ratificação da Emenda de Kigali, em vigor em mais de 120 países desde 2019, que define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs), substância usada em equipamentos de refrigeração e condicionadores de ar.
Atualmente a Ratificação da Emenda de Kigali encontra-se tramitando, tendo recebido alguns pedidos de urgência e pedidos para entrar na pauta de votação. Apenas após a aprovação na Câmara e no Senado, a ratificação poderá ser concluída.
No último dia 19 de maio, aconteceu uma nova movimentação no Câmara dos Deputados, que vem da sensibilização de lideranças partidárias quanto a importância de ser votada Ratificação. Com esta mobilização, via sociedade civil, espera-se que o Presidente da Câmara acate o pedido e coloque para votação.
De acordo com Thiago Pietrobon, membro do GT Emenda Kigali da ABRAVA e Presidente da Câmara Setorial de Refrigeração e Ar Condicionado na CETESB, “
Com a ratificação, teremos a base jurídica para importantes mudanças, ajudando na tomada de decisões pelo setor. Mais que isso, alinhamos as ações no Brasil com o restante do mundo, que já ratificou a emenda e vem trabalhando para mudança do setor. Por outro lado, sem a ratificação, a partir de 2033 os países signatários estarão proibidos de comercializar os produtos controlados com o Brasil, o que deverá levar a falta de alguns fluidos refrigerantes no mercado nacional”.
Neste cenário, o GT Kigali ABRAVA continuará se reunindo e desenhando cenários relativos à implementação da Emenda de Kigali, a fim de monitorar oportunidades e dificuldades, para melhor tomada de decisão. Estes cenários ajudam também o governo na formulação de políticas públicas para transição.
