No dia 18 de junho de 2018, foram publicadas no Diário Oficial da União as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), atualmente sob a análise do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Referidas propostas estão reunidas na Circular SECEX nº 26/2018, que deu início à consulta pública que tem por objetivo colher subsídios para definir o posicionamento do governo brasileiro no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL a respeito das alterações pleiteadas.
As manifestações acerca das propostas devem ser encaminhadas ao DEINT por meio do endereço eletrônico: CT1@mdic.gov.br, sendo necessária a indicação do número da referida Circular na mensagem eletrônica. As informações também devem atender integralmente ao modelo de preenchimento disponível na página do MDIC e deverão ser enviadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da Circular.
Caso haja qualquer necessidade de esclarecimento adicional, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está à disposição por meio do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br ou pelo telefone (11) 3549-4215/4437.
Prazo de resposta até o dia 18/07/2018
Mais informações
DECOMEX/ABRAVA
e-mail: comex@abrava.com.br
