No dia 13 de fevereiro, a ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento participou da oficina “Conectando Saberes” que tratou do tema “Riscos dos fluidos refrigerantes contendo substâncias inflamáveis” realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas. A ação faz parte de encontros realizados com instituições ligadas à Proteção e Prevenção, cujo objetivo é a eliminação dos riscos de acidentes por explosão de equipamentos que usam fluidos refrigerantes. O evento aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª. região em Campinas – SP.
De acordo com o presidente da ABRAVA, o eng. Arnaldo Basile, “A participação da ABRAVA nessa comissão é de fundamental importância, e está em linha com nossos objetivos, que é defender os interesses das empresas associadas, e promover tanto o desenvolvimento quanto as boas práticas de engenharia”.
A formação desta comissão se deu no mês de outubro de 2018 por conta de uma denúncia do Cerest – Centro de Referência Especializado em Saúde do Trabalhador de Piracicaba à Promotoria do Trabalho sobre o uso indevido de fluidos refrigerantes. Ao longo do andamento da ação, outras instituições foram convidadas a contribuírem com suas análises, entre elas a ABRAVA, assim como CREA, Fundacentro, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Química.
Na ocasião do Encontro de outubro, o eng. Oswaldo Bueno da ABRAVA contextualizou a questão do uso indevido de fluidos refrigerantes irregulares, a importação de produtos falsos, assim como a falta de qualificação da mão de obra dos que atuam no manuseio dos fluidos. As demais instituições participantes também apresentaram seus argumentos, e ficou decidido que a as atividades de análises seriam conduzidas em duas frentes: a 1ª. de ordem pedagógica – relativa a disseminação de informações; e a 2ª. do ponto de vista de ordem legislativa, com vistas na regulamentação das atividades do setor.
Na pauta da reunião realizada no dia 14 de fevereiro, após extenso debate, foi definido que os objetivos específicos da atuação frente ao motivo desta ação é conformar uma política pública de proteção contra acidentes envolvendo equipamentos com fluidos refrigerantes, podem ser assim delimitados:
– Impulsionar um sistema de controle de importação/nacionalização de fluidos refrigerantes produzidos fora do país;
– Fomento a qualificação de mão de obra prestadora de serviços de instalação e manutenção de equipamentos que se utilizam de fluidos refrigerantes;
– Difusão junto aos grandes estabelecimentos, a cultura da responsabilidade ética e jurídica dos proprietários dos equipamentos, que se utilizam de fluidos refrigerantes em respeito das condições de funcionamento e manutenção desses equipamentos.
A cargo do Ministério do Trabalho e do Cerest de Piracicaba ficou a responsabilidade de aproximação com o Ministério do Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiro para realização de ações conjuntas.
Além da comitiva da ABRAVA, o presidente Arnaldo Basile, Arnaldo Parra e Renato Cesquini, estiveram presentes também representantes do CREA-SP, CEREST Campinas, Fundacentro, CRQ-SP, Ministério Público do Trabalho, Centro de Vigilância Sanitária, entre outros.
Na foto: Gilmar Mendes-CREA SP, Arnaldo Parra ABRAVA, Renato Cesquini ABRAVA-, Arnaldo Basile ABRAVA, Davi An Wang Bin – Procurador do Trabalho e Valdir Zarpelon CREA.
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