A Reunião anual das Partes do Protocolo de Montreal – o tratado que salvou a camada de ozônio e que agora protege também o clima – acontece entre os dias 23 e 27 de outubro de 2023, na sede do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em Nairobi, no Quênia. O presidente do Departamento Nacional de Meio Ambiente da ABRAVA, Thiago Pietrobon faz parte da delegação do Brasil, e está acompanhando as discussões e o que acontece nos bastidores deste evento global.

A MOP 35 foi precedida do workshop sobre tecnologias energeticamente eficientes e de baixo ou zero potencial de aquecimento global, que aconteceu no domingo, dia 22 de outubro de 2023. Entre os assuntos debatidos, os relatórios do TEAP (xxx) a respeito dos benefícios da melhoria da eficiência energética em aparelhos de refrigeração, disponibilidade de modelos de máxima eficiência, necessidades de testes e validação energética, desempenho energético de espumas, barreiras à adoção de produtos de alta eficiência energética e a relação entre refrigerantes ecológicos e desempenho energético.

O objetivo da trigésima quinta reunião das Partes (MOP 35) é analisar e tomar decisões sobre uma série de questões, incluindo questões financeiras, injeção de aerossóis estratosféricos, e como lidar com substâncias de vida curta.

De acordo com Thiago Pietrobon “Esperamos que a MOP35 seja a continuidade do ritmo mais intenso dos trabalhos pós-pandemia, onde os diplomatas do tratado deverão definir o pacote de financiamento para o Fundo Multilateral (FML), o fundo de implementação do tratado, para os anos 2024-2026, que impactará diretamente a implementação da Emenda Kigali. É um momento importante, especialmente porque o Brasil entrará, com seus pedidos de apoio à implementação da etapa III do PBH (Programa Brasileiro de Eliminação de HCFC) e do diagnóstico para implementação do KIP (Implementação da Emenda de Kigali para redução de HFCs)”.

A ABRAVA, principal entidade representativa do setor AVAC-R, tem se posicionado proativamente, junto à representação nacional na MOP35, no acompanhamento das decisões globais que impactarão o mercado nacional, colocando-se tecnicamente como suporte na análise e interpretação dos temas em debate.

Na pauta há, pela primeira vez, o reconhecimento da necessidade de alocar fundos para melhorar a eficiência energética e, ao mesmo tempo, eliminar gradualmente os HFC, uma enorme oportunidade para reduzir o uso de energia de aparelhos de ar-condicionado, bombas de calor e sistemas de refrigeração que ainda serão instalados. A ideia básica defendida é que o Fundo apoie projetos onde os fabricantes possam melhorar os componentes relacionados com a energia dos seus aparelhos de refrigeração e ar-condicionado, ao mesmo tempo que fazem as alterações necessárias para a conversão para novos refrigerantes ecológicos.

Ainda sobre financiamento, foi debatido sobre como o Fundo pode ajudar a melhorar a gestão do ciclo de vida dos refrigerantes nos países em desenvolvimento, começando com foco no descarte adequado no final da vida útil de equipamentos obsoletos e dos próprios fluidos. Destaque também para continuidade das discussões sobre medidas para travar o comércio ilegal de HFC, incentivando a partilha generalizada de informações sobre aplicação da legislação, a adoção de melhores práticas na aplicação da legislação aduaneira.

Discussões políticas sobre o combate ao dumping ambiental voltaram este ano, após as denúncias de transferência de equipamentos com desempenho energético abaixo dos MEPS do país exportador (sigla em inglês para Padrões mínimos de eficiência energética) à países do Sudeste Asiático e África, onde a definição de eficiência ainda não estaria prevista em legislação local. E o início do debate sobre reclassificação dos países em desenvolvimento, com direito à captação de recursos do Fundo, deve tomar boa parte do tempo do debate.

Diariamente o MOP35 tem uma pauta colocada em discussão, os países podem pedir a palavra para contribuir com suas posições e, se não houver consenso, é criado um “grupo de contato” para aprofundar a decisão e chegar a um texto de consenso dos interessados.

A dinâmica de trabalho em Nairobi é intensa. Quase em tempo real, todos os documentos, apresentações e decisões da plenária são incluídos neste link https://ozone.unep.org/meetings/thirty-fifth-meeting-parties/contact-groups.

De acordo com Thiago, “É evidente que a agenda política influencia os posicionamentos. Até o momento não houve nenhuma decisão tomada que influencie diretamente o Brasil. Para todos os temas, tivemos a criação de grupos de contatos. Algumas discussões estão longe de fechar uma decisão, como a injeção de aerossóis na estratosfera, controle do diclorometano (cloreto de metileno) e do HFC-23. Outras associadas a implementação da Emenda de Kigali precisam ser fechadas nesta reunião. Mas não há nada que impacte o Brasil, neste quesito. Pautas mais técnicas como usos remanescentes estratégicos, brometo de metila, e pautas mais administrativas, avançam sem grandes novidades”.

Mudança da linha de base decorrente do COVID19 tende a ser definido caso a caso. Mas o assunto só será fechado na plenária. Independente disso, o Brasil não se posicionou de forma a exigir reavaliação. As regras para evitar dumping estão em construção também, mas com poucas chances de se fechar o assunto nesta MOP. Assim como um alinhamento mais claro sobre como será trabalhado este alinhamento entre baixo GWP e alta eficiência energética. Foi solicitado que o assunto seja aprofundado sob o ponto de vista tecnológico e de disponibilidade da tecnologia, pelos painéis científicos. Outro assunto que demandará avaliação global pelos painéis científicos é o gerenciamento do ciclo de vida dos fluidos refrigerantes. Foi solicitado um estudo global sobre tecnologias, processos, leis, normas e demais aspectos para embasar o fortalecimento desta área.

Caminhando para o encerramento do evento, as primeiras definições da MOP35 serão levadas à plenária para votação. A delegação brasileira, formada pela diplomacia, MMA e IBAMA, está focada nos ajustes de definições que não conflitem com nossa legislação, especialmente na forma de repasse de recursos. Há alguns repasses do fundo que o Brasil não pode acessar ou não pode aplicar, pelo entendimento da CGU. Por isso, uma mudança de definição ou termo, permite um melhor aproveitamento.

Na área de eficiência energética, soluções integradas e gerenciamento ganharam mais relevância que soluções isoladas. E a atenção ao final da vida dos equipamentos contendo gás refrigerante e o gerenciamento dos “bancos” de gases já em eliminação mostra para onde a fiscalização deverá evoluir.

A partir de 5f, 26 de outubro, além da conclusão dos temas da pauta, teremos apresentações dos painéis científicos e continuidade dos debates nos grupos de contato. O que vimos até agora, que interessa ao Brasil, é uma clara preocupação na transparência, compliance e registro de dados dos projetos que virão a ser apoiados.