O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, USTR, está aberto para receber petições para revisão do seu Sistema Geral de Preferências (SGP) até a meia noite (Eastern Standard Time – EST) do dia 18 de abril de 2019. As orientações para o envio de petições e os detalhes deste período de revisão podem ser encontrados no link: https://ustr.gov/sites/default/files/files/gsp/2019-05614_Notice_of_Annual_GSP_Product_and_Country_https://ustr.gov/sites/default/files/files/gsp/2019-05614_Notice_of_Annual_GSP_Product_and_Country_Review_Deadline_for_Filing_Petitions.pdf
Serão aceitas petições para: (i) modificação do status de países beneficiários; (ii) inclusão de produtos; (iii) remoção de produtos de um ou mais países beneficiários; (iv) revogação de “waivers” de produtos com o benefício do de minimis e; (v) redesignação de produtos atualmente excluídos.
O USTR divulgou ainda uma lista de produtos cujos dados de comércio indicam a possibilidade desses itens serem excluídos por superarem os limites de competitividade (CNL) ou de de minimis. A lista pode ser encontrada no link: https://ustr.gov/sites/default/files/IssueAreas/gsp/2018_Import_Statistics_Relating_to_CNLs_De_Minimis_Waivers_and_Product_Redesignations.pdf
Esclarecimento de eventuais dúvidas pelo contato: negociacoesinternacionais@fiesp.com.br / Tel: (11) 3549-4493
