Adendo ao Protocolo de Montreal, Emenda de Kigali prevê que fabricantes de ar-condicionado, ventiladores e geladeiras possam usufruir de fundo de US$ 100 milhões
Na Câmara, o texto já passou por todas as comissões e está parado na presidência da Casa há um ano e meio.
Os signatários do manifesto argumentam que investimentos são fundamentais para realizar as mudanças necessárias para a produção mais limpa. Eles dizem ainda que, se o Congresso não ratificar a emenda, o Brasil perde competitividade e o mercado consumidor brasileiro corre o risco de se consolidar como destino de produtos obsoletos e de alto consumo de energia.
“Essa modernização permitiria que a indústria brasileira ficasse alinhada às inovações já presentes em mercados como o americano, o europeu, o chinês e o indiano”, diz o manifesto a ser entregue a Lira.
Na sexta-feira, o presidente da China, Xi Jinping, anunciou que seu país vai aderir à Emenda de Kigali, em reunião virtual com o presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel.
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Agostinho, a aprovação da emenda deve melhorar as relações do Brasil com os EUA. Seria um aceno positivo ao presidente americano Joe Biden.
— A ratificação da Emenda de Kigali vai alinhar a indústria brasileira às tendências do mercado internacional e pode aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. O país dará uma sinalização aos investidores estrangeiros sobre seu compromisso com uma economia de baixo carbono e inovação tecnológica — destacou o parlamentar.
Apesar da pressão sobre Lira, o projeto de decreto legislativo com a Emenda Kigali não está na agenda da Presidência da Câmara.
— Nossa expectativa é que a Câmara vote sim para marcar o Dia Mundial da Terra, que propõe uma reflexão sobre a importância do planeta, sinalizando o compromisso do Brasil com a agenda mundial de sustentabilidade — disse Clauber Leite, coordenador de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O manifesto também é assinado, além do Idec, por entidades como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Fecomércio-SP, Centro Brasil no Clima, Climate Policy Initiative, Instituto Ethos, entre outras.
De acordo com o presidente da Abrava, Arnaldo Basile, nos últimos 20 anos a entidade tem tomado medidas para mitigar os efeitos danosos causados pelos gases de refrigeração utilizados nos equipamentos. Isso inclui a eliminação progressiva do uso dos hidrofluorocarbononetos.
— Apoiamos incondicionalmente a Emenda de Kigali — afirmou Basile.
A estimativa é que o uso de aparelhos eficientes resultaria em economia de R$ 57 bilhões no país até 2035. Desse total, R$ 30 bilhões deixariam de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões seriam economizados pelos consumidores na conta de luz.
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