Nos dias 09 e 10 dezembro, os fiscais da vigilância sanitária da prefeitura de Belo Horizonte participaram de treinamento sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Ar-Condicionado (PMOC) na sede do Crea-MG, em ação complementar ao lançamento pioneiro do canal PMOC no portal da prefeitura. A Regional de Minas Gerais da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento e a ABEMEC-MG – Associação de Engenharia Mecânica e Industrial de Minas Gerais realizaram o treinamento em duas etapas, sendo a teórica e a segunda, prática. Devido à pandemia, o treinamento teórico foi transmitido pelo Youtube, diretamente do CREA-MG, sendo que somente a parte prática foi presencial, todavia para um público muito restrito.
O integrante da diretoria regional da ABRAVA o Eng° Carlos Braga, reforça que, “Somente com uma ação integrada da vigilância sanitária, monitorando e fiscalizando as edificações, do Crea-MG garantindo que a gestão seja executada por profissionais habilitados e dos representantes do setor de AVAC-R, trabalhando na capacitação dos profissionais envolvidos, é que conseguiremos fazer com que a lei seja cumprida. Além disso, somente com um sistema de gestão, como o que está sendo implantado pela PBH, seria possível monitorar e fiscalizar as milhões de edificações e sistemas instalados na cidade”.
O Eng° Arnaldo Parra, especialista em PMOC e Diretor de Relações Institucionais da ABRAVA, viajou de São Paulo especialmente para ministrar o treinamento aos fiscais de BH. Ele abordou em sua palestra aspectos técnicos na rotina dos fiscais, assim como, explanou a respeito das responsabilidades de cada um no processo, além de destacar a importância do cumprimento das normas existentes.
O PMOC é o documento, instituído pela lei 13.589/2018, que todo edifício de uso público ou coletivo que possui ambientes climatizados artificialmente deve ter, contendo todos os dados da edificação atualizados, para que os órgãos competentes fiscalizem as práticas da engenharia.
O gerente de fiscalização do Crea-MG, engenheiro eletricista Nicolau Nader, reforça a importância e a responsabilidade do Crea-MG. “A falta de um plano de manutenção do sistema de ar-condicionado em um determinado empreendimento pode ser solucionada mediante denúncia na vigilância sanitária. Cabe ao Crea-MG a verificação da habilitação legal da parte contratada, garantindo que apenas profissionais e empresas registradas possam atuar e se responsabilizar tecnicamente pelas atividades executadas”.
O Portal do PMOC
Segundo Leandro Esteves Vasconcelos , o sistema já está em funcionamento desde 04/08/2020, e baseado na portaria 312 da PBH, determina, entre as regras para reabertura dos estabelecimentos fechados em função da pandemia, a obrigatoriedade da apresentação das informações sobre o PMOC, contendo o próprio PMOC, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), a análise da qualidade do ar, o projeto da instalação e o certificado da limpeza das redes de dutos, sendo que desde aquela data até o dia 10/12/2020, as informações estavam sendo enviadas por correio eletrônico. Agora, essas informações deverão ser gerenciadas pelos proprietários, administradores e gestores de edificações de uso público e coletivo que possuam sistemas de AVAC, diretamente no portal https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5f61228374fa015ab4077468/servicos+plano-de-manutencao-operacao-e-controle-pmoc-de-sistemas-de-climatizacao-artificial-de-estabelecimentos-de-uso-publico-e-coletivo. Caso a documentação não esteja em conformidade, ou haja a falta de algum documento do PMOC, não será possível a obtenção de alvarás, certidões e entre outras solicitações de documentos referentes aos imóveis, tão pouco será liberada a reabertura do estabelecimento.
De acordo com o Eng° Francisco Pimenta, diretor da ABRAVA MG, “O portal do PMOC é uma vitória para a Sociedade! Sabemos que, somente com uma fiscalização adequada, será possível efetivar a importante lei do PMOC, que tem ligação direta com a nossa saúde. Acreditamos que Belo Horizonte possa a vir a ser desta forma, a 1ª cidade no país onde a lei efetivamente vai funcionar”.
