No dia 07 de março, o Qualindoor – Departamento Nacional de Qualidade do Ar de Interiores da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento representado pelo eng. Leonardo Cozac ministrou a palestra “Nova Lei de manutenção de ar-condicionado – Lei 13.589/2018” no Instituto de Engenharia de São Paulo.
Para o eng, Leonardo Cozac, membro do Qualindoor, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho “O evento superou as expectativas devido à grande presença e o interesse demonstrado pelo nível das perguntas feitas pelo público presente. Poder compartilhar informações sobre a legislação brasileira sobre ar condicionado no Instituto de Engenharia é uma grande honra”
Durante a palestra, Cozac explanou pontos sobre a Lei e esclareceu dúvidas dos participantes. Um dos pontos, foi sobre a dificuldade em convencer aos proprietários das instalações a importância de investir em manutenção. Historicamente, o item manutenção é visto apenas como custo e qualquer oportunidade de reduzir esse custo, mesmo que fora da boa técnica, é feita. Com a nova lei federal, o responsável técnico ganha força para exigir o cumprimento do PMOC – Plano de Manutenção Operação e Controle, bem como todas as suas rotinas necessárias para garantir uma boa qualidade do ar interno. O responsável técnico é corresponsável e pode ser punido na esfera da lei por sistemas inadequados.
Outro tema de muita dúvida foi sobre qual profissional pode assinar como responsável técnico pelo PMOC. No entendimento da ABRAVA, de acordo com as normativas e resoluções do SISTEMA CREA/ CONFEA, o Engenheiro Mecânico é o profissional legalmente habilitado para ser o responsável técnico legal pela manutenção de sistemas de climatização.
