Com pequenos contratempos e algumas noites adentro de debate, a COP13 da Convenção de Viena/MOP36 do Protocolo de Montreal foi um sucesso. Realizado entre 28/10 e 1/11, em Bangkok, Tailândia, foi debatido um número recorde de itens da agenda no maior número de grupos de contato já estabelecidos e adotaram decisões importantes para manter a Convenção e o Protocolo fortes e bem-sucedidos. O presidente do DN de Meio Ambiente da ABRAVA, Thiago Pietrobon, fez parte da delegação  brasileira que participou da reunião do Protocolo de Montreal.

O sucesso do acordo é traduzido no monitoramento do buraco na camada de ozônio, que em 2024 alcançou a 7º menor área desde o início da recuperação.

A convergência de interesses mútuos é também expressa na emenda de Kigali, que está cada vez mais próxima da ratificação mundial, chegando em 2024 a 160 países e outras partes aderentes.

A seguir, apresentamos os compromissos assumidos este ano, a fim de fornecer informações atualizadas aos tomadores de decisão das empresas associadas à ABRAVA / SINDRATAR-SP

  1. Nesta edição, houve certo embate sobre os resultados do monitoramento de HFC-23 na atmosfera. Que poderiam ser indicação de produção ilegal de R-22. Com isso as partes concordaram em informar, à secretaria de ozônio, sobre o tema e avançou a discussão sobre aprimoramento do monitoramento atmosférico global e regional, aprovando recursos para pesquisa sobre onde deverão ser instalados novos laboratórios (e o Brasil é um dos potenciais locais).
  2. Segundo tema mais debatido – Gerenciamento de ciclo de vida de refrigerantes – Houve simplificação do que foi acordado, limitando à análise de informações que todos os países enviarão à secretaria do ozônio, sobre diferentes aspectos da gestão de resíduos de AVACR. O Workshop realizado um dia antes da COP/MOP e o relatório da força tarefa sobre o tema, demonstram a importância e como o mundo todo está buscando a forma de lidar com os resíduos de refrigeração e climatização. Com esta demanda, o Brasil deve avançar na inclusão do tema em suas futuras instruções normativas do IBAMA.
  3. Substâncias de vida muito curta – diclorometano (DCM), triclorometano (TCM), dicloroetano (DCE), tricloroetileno (TCE) e percloroetileno (PCE) – será realizado um diagnóstico completo em 2026 (usos, substitutos, impactos). Há grandes chances de serem os futuros produtos controlados pelo Protocolo. Na mesma linha, houve a decisão sobre controle de emissões durante sua produção, transporte, distribuição, armazenas amento, manuseio, reembalagem e uso como matéria-prima, de substâncias controladas, que se traduz no pedido de compartilhamento de informações e boas-práticas. No Brasil, o IBAMA passou a acompanhar os dados de importação, a fim de mapear o impacto de uma eventual regulação.
  4. A aplicação de HFCs em inaladores de dose medida (bombinhas de asma) também demandou tempo de debate. Terminou com a decisão de que os países e painéis de apoio reportassem as alternativas e potenciais gargalos até 2027, para tomada de decisão acerca do tema.
  5. Sobre a disponibilidade futura de halons (aplicável a extinção de incêndio em aeronaves e veículos militares), a decisão veio no sentido de proibir sua destruição e incentivar a reciclagem. Houve uma tentativa de inclusão do R-123 na mesma decisão, mas não houve consenso e o termo foi retirado. O Brasil irá editar normas sobre o tema, em linha com a decisão acordada.
  6. Combate ao comércio ilegal e Problemas de importação de equipamentos obsoletos foi debatido, sendo decidido que o secretariado apresente proposta de alinhamento entre os sistemas de licenciamento de cada país e que divulgue em seu site a posição de cada país quanto a importação de equipamentos (índices mínimos de eficiência aceitável e limites de GWP / ODS).
  7. Por fim, alguns resultados do Painel de Avaliação de Efeitos Ambientais, trazem mais segurança a tomada de decisão dos países. TFA, PFOS e PFOA, seriam os PFAS formados pela decomposição de refrigerantes. A conclusão é que estas moléculas têm diferenças substanciais nos impactos ambientais e na saúde humana, sendo que, não é cientificamente justificado agrupá-los em considerações regulatórias/técnicas únicas (genéricas para todo e qualquer PFAS). Mais que isso, as pesquisas mostraram que PFOS e PFOA tem menor relevância para o Protocolo e que o TFA não se bioacumula, não reage, não há compostos receptores bioquímicos conhecidos para eles, avaliado como um risco mínimo para os ecossistemas até pelo menos 2100.

Outros temas debatidos, como Inclusão do HFC-245 na lista de produtos controlados, apoio adicional para Eficiência Energética, não progrediram enquanto acordo. E tem crescido o conhecimento acerca do efeito do UV sobre plásticos e riscos de sua degradação o ambiente, sendo este um tema que começa a ganhar mais relevância também.

SOBRE A AGENDA

Às vésperas de completar 40 anos, a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e seu Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio reafirmam seu papel positivo até aqui, na agenda ambiental mundial. E não só de proteção da camada de ozônio, mas agora de enfrentamento às mudanças climáticas, desde 2016, quando os países adotaram a Emenda de Kigali para abordar os hidrofluorcarbonetos (HFCs), que inicialmente serviram como substitutos para substâncias que destroem a camada de ozônio (ODS), mas têm efeitos negativos no clima global, abrindo as portas para a implantação de tecnologias de eficiência energética e gestão do ciclo de vida dos fluidos refrigerantes e equipamentos nos setores de refrigeração e ar condicionado.