| Portaria DAEE 2069 | Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Estado de São Paulo | 19/09/2014 | Legislação do Estado de São Paulo que disciplina a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações |
| Portaria DAEE 2069 | Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Estado de São Paulo | 19/09/2014 | Legislação do Estado de São Paulo que disciplina a utilização de recursos hídricos, provenientes de rebaixamento de lençol freático em edificações |
