Lei que obriga a manutenção de sistemas de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo é sancionada
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Lei que obriga a manutenção de sistemas de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo é sancionada

Assinada pelo Presidente Michel Temer, a Lei Federal 13.589, datada de 4/1/2018 torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de […]

ABRAVA obtêm na justiça liminar que beneficia todos os Associados optantes pelo lucro real com sede no Estado de São Paulo
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ABRAVA obtêm na justiça liminar que beneficia todos os Associados optantes pelo lucro real com sede no Estado de São Paulo

VITÓRIA: ASSOCIADOS CADASTRADOS AO PAT ESTÃO AUTORIZADOS A DEDUZIR DESPESAS DO PROGRAMA DO IR/CSLL A ABRAVA, por meio do seu Departamento Jurídico, obteve na Justiça liminar em ação que beneficia todos os associados optantes pelo lucro real com sede no Estado de São Paulo que aderiram ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Originalmente, todo […]