Comitê ABRAVA de Normas Regulatórias apresenta panorama da influência das NR´s no setor AVAC-R

 A  1ª. reunião do Comitê ABRAVA NR´s Normas Regulatórias da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento aconteceu em junho de 2020, criado diante às novas determinações das NR´s já em vigor impostas durante à pandemia da COVID19 e seus reflexos nos setores representados. A reunião contou com cerca de 40 profissionais atuantes nas áreas representadas, incluindo, associados e representantes de entidades parceiras da ABRAVA.

De acordo com o Eng° Paulo Reis, idealizador do novo comitê que é também, presidente do Departamento Nacional de Automação da ABRAVA e diretor da VL Indústria. “ O Comitê foi criado para orientação tanto do setor de avac-r bem como do mercado como um todo a nova orientação e padronização dos projetos para sistemas de tratamento da qualidade do ar interior conforme as novas regulamentações de cada uma das respectivas normas regulamentadoras da secretaria interministerial e especial do trabalho e emprego para atividades e projetos do AVAC-R”

Na programação da reunião foram destacados aspectos legais, abrangência e escopo das NR’s já formatadas e as NR’s ainda em análise, ponderações e formatação final. A fiscalização no setor AVAC-R foi um dos temas que ganhou destaque por conta dos impactos direto nos setores representados, com foco na importância da engenharia e a forma de agir para que se evite penalizações para empresas. O PMOC também esteve em evidência, tema de grande relevância no setor de climatização e refrigeração.

Ainda durante a reunião, foi discutido o melhor formato para desenvolvimento do escopo de trabalho, o Presidente da ABRAVA, o eng. Arnaldo Basile ressaltou que o comitê deve ter uma atuação interdepartamental, como o CB-55, e com a contribuição da expertise de cada uma das áreas representadas.

Paulo Reis reiterou as considerações dadas por Basile, e “Destacou a importância da participação de todos os Departamentos Nacionais relacionados ao setor de ar condicionado da ABRAVA, e ressaltou o fato que as NR’s relacionadas com refrigeração também serão revisadas”

O Comitê de Normas Regulatórias da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento realizou ,no mês de julho de 2021, uma série de quatro webinares tendo como tema central “As NRs foram revisadas e serão cobradas. Sua empresa está preparada? Você está preparado?”. Para a ocasião, o Comitê convidou renomados profissionais de áreas relacionadas às revisões para estarem à frente das palestras que fizeram parte da programação de cada um dos dias, considerando público-alvo e tema abordado. Confira como foi AQUI 

 

As Normas Regulamentadoras

As NRs consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. São elas:

NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)

NR-3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO

NR-4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

NR-5 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

NR-6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

NR-7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

NR-8 – EDIFICAÇÕES

NR-9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NR-10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NR-13 – CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

NR-14 – FORNOS

NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR-16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

NR-17 – ERGONOMIA

NR-18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR-19 – EXPLOSIVOS

NR-20 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

NR-21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO

NR-22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

NR-24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

NR-25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR-26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

NR-27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

NR-28 – FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

NR-29 – NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

NR-30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

NR-31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

NR-32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

NR-33 – SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

NR-34 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

NR-35 – TRABALHO EM ALTURA

NR-36 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

NR-37 – SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

 

O status atual de revisão das normas aponta:

08 NRs revisadas e concluídas 01, 04,07, 09,12, 18, 24 e 28.

09 NRs em fase de promulgação 03, 05, 06, 08, 17, 20, 33, 35 e 36

19 NRs em fase de revisão ainda 10, 11, 13, 14,15,16, 19, 21, 22,23, 25, 26, 27, 29, 30,31, 32, 34 e 37.

01 NR cancelada 02

 

O andamento das normas regulatórias pode ser acompanhado no https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs

 

Neste contexto, o Comitê de Normas Regulatórias da ABRAVA chama atenção para as NRs que impactam diretamente no setor AVAC-R, são elas:

NR’s Administrativas – Impactam o setor “intra-corpus” (área de Instalação), são elas:

NRs 01; 02 cancelada; 05; 06; 07; 09; 17; 18; 24;  28; 33; e, 35.

 

NR’S Técnicas – Impactam o setor nas áreas de Projeto, Operação e manutenção, são elas:

NRs 10; 12; 13; 15; 16; 17; 24; 32; e, 36.

 

Vale destacar ainda que, para o setor AVAC-R se faz necessária adequação dos equipamentos fabricados de acordo com as novas determinações das NR’s, especificamente da seguinte forma: Sistemas Elétricos – NRs 10, 12 e 16 anexo IV;  Sistemas Frigeríficos (Gases) – NRs 13, 16 anexo II e 20; Sistemas hidráulicos (águas) – NRs 13 e 15; e equipamentos e máquinas – NRs 12 e 17.

 

Para mais informações a respeito das revisões das NRs e trabalho do Comitê de Normas Regulatórias contato por meio do e-mail

comitenormas@abrava.com.br.