O presidente do Departamento Nacional de Meio Ambiente da ABRAVA, Thiago Pietrobon, esteve na COP 29, em Baku no Azerbaijão.
Confira sua opinião acerca de alguns pontos na entrevista ping-pong:
1) Na sua opinião, haverá algum impacto direto no PBH e/ou no KIP em virtude dos principais pontos tratados na COP29?
O PBH e o KIP têm metas e estratégias claramente definidas no âmbito do Protocolo de Montreal e suas emendas, mas serão, sem dúvida, influenciados pela agenda climática promovida pelas COPs da UNFCCC. Para mim, o melhor exemplo disso é a relação entre a linha de base do KIP no Brasil, para os HFCs, definida em 79 milhões de CO₂e, e a divulgação da mais recente NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada pelo Brasil na COP29, que estabelece o limite de emissões nacionais anuais em cerca de 850 milhões de toneladas de CO₂e.
Ou seja, o setor AVACR assume uma posição estratégica no compromisso brasileiro, representando quase 10% da meta, caso todo o HFC importado anualmente chegue à atmosfera. O ciclo de vida final dos equipamentos contendo fluidos refrigerantes ganhará ainda mais importância nesse novo cenário de sobreposição entre os tratados de proteção da camada de ozônio e os esforços contra as mudanças climáticas.
Outro exemplo relevante foi a apresentação do relatório do Global Cooling Pledge, assinado na COP28 e que, em Baku, contou com a presença do Brasil na mesa diretora, representado pela Secretária do Clima do MMA, Ana Toni. Em seu discurso, ela destacou que “como anfitrião da COP30 em Belém, o Brasil vê esse compromisso como uma oportunidade de promover soluções sustentáveis para o setor AVACR e garantir que ele continue sendo uma prioridade fundamental para a ação climática, tanto nos esforços de mitigação quanto de adaptação”.
2) Alguns ativistas e estudiosos da área ambiental têm criticado, na imprensa, a timidez das novas metas de descarbonização anunciadas pelo Brasil. Como você enxerga essas manifestações?
Não considero essas metas tímidas, pois é necessário ir além da análise da “linha final”. Em muitas áreas, como em nossa matriz energética — eletricidade e combustíveis — já superamos a meta global de descarbonização. Uma ação mais ambiciosa nesse campo poderia nos impor custos que talvez a sociedade não conseguisse absorver, sem gerar os mesmos resultados que outras nações alcançarão ao atingir os níveis já atingidos pelo Brasil.
Estamos detalhando os Planos Nacionais de Mitigação e Adaptação, onde a relação custo-benefício de cada solução será mais bem avaliada. A partir disso, o debate sobre a ambição das metas poderá avançar de forma mais sólida.
3) Um dos pontos consensuais da cúpula no Azerbaijão foi o endosso aos padrões internacionais do mercado de carbono. Isso pode compensar, de alguma forma, a falta dos US$ 100 bilhões prometidos pelos Estados Unidos para os países em desenvolvimento, que poluem muito menos, mas se esforçam pela descarbonização planetária?
O mercado de carbono será, sem dúvida, uma ferramenta financeira importante para impulsionar soluções de descarbonização. No entanto, não o vejo como um substituto para os fundos discutidos. Infelizmente, o aporte de US$ 100 bilhões, planejado há anos, não foi executado. Hoje, análises indicam que o fundo necessário seria de US$ 1 trilhão, tornando sua viabilidade ainda mais distante.
Em Baku e no G20, houve pressão para que grandes países em desenvolvimento, como o Brasil, também contribuam para esse fundo. Contudo, como viabilizar isso diante da escassez de recursos para resolver nossos próprios problemas internos? Além disso, o cenário é agravado pelo risco de escalonamento de conflitos e pelo protecionismo de mercados internacionais promovido por governos extremistas.
A solução parece estar no mercado de capitais, que já percebeu a relevância da agenda climática para a saúde dos negócios a médio e longo prazo. Em Baku, foi impressionante a quantidade de fundos e grandes corporações dispostas a assumir mais riscos e reduzir ganhos para promover projetos de descarbonização. Não se trata de filantropia, mas de capitalização de soluções por meio de títulos verdes, que devem liderar essa agenda na próxima década.
4) Na sua opinião, a COP29 representou um avanço ou um recuo em relação às propostas do Acordo de Paris, assinado em 2015, durante a COP21? Poderia mencionar prós e contras?
No discurso de abertura, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, apresentou números que demonstram avanços. Sem as COPs, o mundo já estaria 4°C acima da média pré-industrial, enquanto hoje estamos em 1,5°C e projetamos chegar ao final do século com 2,1°C. A meta de alcançar o final do século abaixo de 2°C, preferencialmente em 1,5°C, permanece vigente e essencial para preservar os atuais padrões de produção e consumo.
Contudo, a COP29 expôs a polarização global, especialmente em relação aos combustíveis fósseis. Muitos países continuam aumentando suas emissões, pois os lucros de curto prazo de negócios insustentáveis ainda parecem superar os benefícios de práticas sustentáveis. No médio e longo prazo, no entanto, os negócios sustentáveis têm vantagem clara.
A solução não é apenas proibir práticas, mas garantir máxima eficiência em termos de emissões antes de promover qualquer banimento. Também é crucial adotar mecanismos mais justos de responsabilização, para corrigir a situação atual, em que os maiores emissores lucram enquanto os menos emissores sofrem com os impactos do clima extremo.
5) O início da COP29 em Baku marcou a contagem regressiva de 365 dias para a COP30 em Belém. Quais são suas expectativas?
A COP30, que será realizada no Brasil, tem tudo para ser uma edição histórica das Conferências do Clima, reforçando a ligação do país com essa agenda desde a Rio92. Para o mundo, espera-se que os países apresentem NDCs ambiciosas o suficiente para demonstrar a viabilidade de limitar o aquecimento global abaixo de 2°C até 2100. Além disso, espera-se a conclusão dos mecanismos financeiros do Acordo de Paris, reestabelecendo o fluxo de recursos para projetos de descarbonização.
Os fundos de perdas e danos e os padrões de adaptação devem ser definidos, preparando a humanidade para enfrentar os impactos climáticos com o mínimo de perdas humanas e financeiras.
Para os negócios, a COP30 será uma grande vitrine de soluções sustentáveis. Haverá novas oportunidades relacionadas à mobilização social, mudanças de hábitos e adaptação climática. Espera-se um avanço significativo na economia circular e na neo-industrialização, posicionando o Brasil como líder em mercados estratégicos para o Sul Global. Apelidada de COP da Floresta, COP do Povo e COP do Brasil, promete ser a maior conferência climática já vista para negócios sustentáveis.
Com a contribuição de Wagner Fonseca do Blog do Frio
