Boletins Jurídicos
DEJUR ABRAVA fará consulta da Receita Federal a respeito da legislação tributária – Associado ABRAVA envie seus questionamentos até 22/04
A pedido da ABRAVA, o Departamento Jurídico DEJUR questionará a Receita Federal do Brasil sobre Prazos para compensação de Créditos oriundos de ações judiciais, e quer ouvir seus associados. Informamos que no dia 23 de abril de 2024 a ABRAVA protocolará pedido de solução de consulta sobre a operacionalização da utilização escalonada dos créditos tributários […]
A pedido da ABRAVA, o Departamento Jurídico DEJUR questionará a Receita Federal do Brasil sobre Prazos para compensação de Créditos oriundos de ações judiciais, e quer ouvir seus associados. Informamos que no dia 23 de abril de 2024 a ABRAVA protocolará pedido de solução de consulta sobre a operacionalização da utilização escalonada dos créditos tributários […]
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Créditos interestaduais de ICMS: Convênio CONFAZ 174 é rejeitado – confira o boletim do Dejur ABRAVA
O Convênio 174 editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que iria regulamentar o uso de créditos de ICMS nas operações interestaduais com contribuintes de mesma titularidade não entrará em vigor em 01.01.24 conforme previsão inicial. Isso porque, para entrar em vigor, seria necessária sua ratificação por todas as unidades da federação, o que […]
O Convênio 174 editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que iria regulamentar o uso de créditos de ICMS nas operações interestaduais com contribuintes de mesma titularidade não entrará em vigor em 01.01.24 conforme previsão inicial. Isso porque, para entrar em vigor, seria necessária sua ratificação por todas as unidades da federação, o que […]
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Departamento Jurídico ABRAVA chama atenção para a definição da data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições do sistema “S”. Ação beneficia associados ABRAVA. Confira
Departamento Jurídico ABRAVA chama atenção para a definição da data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições do sistema “S”. Ação beneficia associados ABRAVA. Mais informações com o Dejur no email lucas@rosenthal.com.br
Departamento Jurídico ABRAVA chama atenção para a definição da data para que o STJ decida a limitação no recolhimento das contribuições do sistema “S”. Ação beneficia associados ABRAVA. Mais informações com o Dejur no email lucas@rosenthal.com.br
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DEJUR ABRAVA obtém vitória jurídica em que empresas associadas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre a SELIC nos indébitos tributários aproveitados desde 2016
DEJUR ABRAVA obtém vitória jurídica em que empresas associadas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre a SELIC nos indébitos tributários aproveitados desde 2016 As empresas associadas à ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento podem comemorar mais uma vitória do Departamento Jurídico – DEJUR, a partir de agora empresas […]
DEJUR ABRAVA obtém vitória jurídica em que empresas associadas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre a SELIC nos indébitos tributários aproveitados desde 2016 As empresas associadas à ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento podem comemorar mais uma vitória do Departamento Jurídico – DEJUR, a partir de agora empresas […]
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DEJUR ABRAVA obtém vitória para que associados excluam o valor do frete na base de cálculo do IPI, e ainda tenham direito à créditos retroativos
DEJUR ABRAVA obtém vitória para que associados excluam o valor do frete na base de cálculo do IPI, e ainda tenham direito à créditos retroativos O ano de 2023 começou com boas notícias para as empresas associadas ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento. O DEJUR – Departamento Jurídico da associação, […]
DEJUR ABRAVA obtém vitória para que associados excluam o valor do frete na base de cálculo do IPI, e ainda tenham direito à créditos retroativos O ano de 2023 começou com boas notícias para as empresas associadas ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento. O DEJUR – Departamento Jurídico da associação, […]
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Instrução normativa RFB nº 2.121/2022 – Expansão do conceito de insumos – por Rosenthal Advogados
Conforme noticiamos no fim do ano passado, no dia 20.12.2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121. Hoje iremos tratar sobre novidades quanto ao conceito de insumos trazidas pela Instrução. Destacamos que houve ampliação dos exemplos de insumos para fins de crédito das contribuições sociais PIS e COFINS na visão da Receita Federal do […]
Conforme noticiamos no fim do ano passado, no dia 20.12.2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.121. Hoje iremos tratar sobre novidades quanto ao conceito de insumos trazidas pela Instrução. Destacamos que houve ampliação dos exemplos de insumos para fins de crédito das contribuições sociais PIS e COFINS na visão da Receita Federal do […]
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Boletim Jurídico – Inovações na incidência do ICMS sobre mercadorias na zona franca de Manaus – Rosenthal Advogados
No dia 27/09 foi publicado o despacho CONFAZ nº 60/2022 reconhecendo ser incabível a exigência de convênio como meio de garantir a legitimidade dos benefícios concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus (“ZFM”) e dos respectivos créditos do ICMS. O despacho coloca um ponto final na possibilidade dos Estados de anularem créditos de ICMS […]
No dia 27/09 foi publicado o despacho CONFAZ nº 60/2022 reconhecendo ser incabível a exigência de convênio como meio de garantir a legitimidade dos benefícios concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus (“ZFM”) e dos respectivos créditos do ICMS. O despacho coloca um ponto final na possibilidade dos Estados de anularem créditos de ICMS […]
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Boletim DEJUR ABRAVA – Lei nº 9.442/22 – Novas regras para o auxílio-alimentação e o teletrabalho por Rosenthal Advogados
No dia 06/09/2022 foi publicada a Lei nº 9.442/22, fruto da conversão da MP 1.108/22, trazendo novas regras acerca do pagamento de auxílio-alimentação a empregados e sobre o regime de teletrabalho. Com relação ao auxílio-alimentação, referida lei pacificou algumas questões que geravam dúvidas e insegurança jurídica aos empregadores, dentre elas: – O auxílio-alimentação deve ser […]
No dia 06/09/2022 foi publicada a Lei nº 9.442/22, fruto da conversão da MP 1.108/22, trazendo novas regras acerca do pagamento de auxílio-alimentação a empregados e sobre o regime de teletrabalho. Com relação ao auxílio-alimentação, referida lei pacificou algumas questões que geravam dúvidas e insegurança jurídica aos empregadores, dentre elas: – O auxílio-alimentação deve ser […]
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Boletim Jurídico – Bonificações não constituem receitas tributáveis pelo PIS/COFINS Rosenthal e Sarfatis Metta Advogados
Há tempos que se discute se a bonificação dada em mercadoria estaria sujeita à incidência do Pis e da Cofins. Recentemente temos visto alguns julgados concedendo esse direito às empresas, o que pode ser o início da formação de uma jurisprudência estável. Nos julgados mais recentes, ficou pacificado que as bonificações em mercadoria não têm […]
Há tempos que se discute se a bonificação dada em mercadoria estaria sujeita à incidência do Pis e da Cofins. Recentemente temos visto alguns julgados concedendo esse direito às empresas, o que pode ser o início da formação de uma jurisprudência estável. Nos julgados mais recentes, ficou pacificado que as bonificações em mercadoria não têm […]
