Centrais querem manter imposto e ampliar contribuição assistencial

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Por Abnor Gondim

Centrais sindicais estão se mobilizando para emplacar na reforma trabalhista a manutenção do imposto sindical e a ampliação da contribuição assistencial para todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Com apoio de parlamentares da base aliada do governo e da oposição, as entidades pressionam o relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que nesta quarta-feira (12) fará a leitura de seu trabalho em comissão especial da câmara.

Centrais e aliados do governo defendem a aprovação das propostas, em troca de argumento para aliviar as resistências às reformas trabalhista e previdenciária defendidas pela equipe econômica. As entidades negam, entretanto, que estejam pleiteando o aumento de verbas oficiais para devolver menor resistência às reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer.

Afirmam que as reformas e a terceirização são motivos de manifestação, com greve geral prevista para o próximo dia 28. Como resultado, se as propostas forem aprovadas na reforma trabalhista, todos os trabalhadores brasileiros poderão sofrer aumento na tributação que pagam anualmente para manter a atual estrutura de financiamento das entidades sindicais.

O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força Sindical, anunciou que o presidente Michel Temer afirmou não apoiar a proposta que acaba com imposto sindical prometida pelo relator da reforma trabalhista. Apoio de Temer: O parlamentar, que também é presidente de uma das principais centrais sindicais do País, relatou conversa mantida, na segunda-feira (10), com Temer em São Paulo. “Durante o encontro, o presidente reafirmou seu compromisso de manter a contribuição sindical, entendendo ser legítimo o atual custeio das entidades sindicais, sejam elas de trabalhadores ou empregadores, pois a proposta de reforma trabalhista quer fortalecer as negociações coletivas”, disse Paulinho, ontem (11), por meio de comunicado.

A nota oficial tem o título “Dirigentes da Força recebem apoio de Temer sobre manter a contribuição sindical”. Paulinho antecipou que líderes das entidades sindicais visitarão o Congresso nos próximos dias para “dialogar democraticamente e sensibilizar os parlamentares sobre as ameaças de as entidades sindicais acabarem”.

Mas Marinho rebate. “Sem o imposto sindical, os sindicatos terão mais legitimidade”, afirmou o relator em defesa da proposta que vai constar em seu relatório. Na oposição, o fim do imposto sindical é uma tese que conta com adeptos. É o caso do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “O fim do imposto sindical é importante pro País, você tem sindicatos patronais e de trabalhadores que são máquinas de fazer dinheiro”, afirmou.

Por isso, o parlamentar baiano acrescentou que há uma obrigação de contribuir para tirar a legitimidade da representação. “A associação deve ser voluntária e não obrigatória. Então, na verdade a representação da reserva patronal ou dos trabalhadores deve se dar no interesse da categoria e não pra financiar movimentos políticos”, detalhou. A volta da assistencial: No dia 21/3, Paulinho e o deputado Bebeto (PSB-BA) estiveram com o presidente Temer, entregando um elenco de proposta para a reforma trabalhista.

Entre elas, a volta da contribuição assistencial para todos os trabalhadores, inclusive para os não-sindicalizados. A tentativa é reverter decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que em fevereiro, decidiu que a taxa somente pode ser cobrada dos trabalhadores sindicalizados.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse ao DCI que a central não está negociando com o governo uma oposição mais branda à reforma da Previdência. “Isso não é verdade. O que queremos é manter o financiamento das entidades sindicais”, comentou. No caso da contribuição assistencial, Quintino Severo, secretário de finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) declarou: “Nós não podemos confundir reforma trabalhista com a contribuição assistencial, me parece que o projeto apresentado pelo governo tenta fazer essa confusão entre reforma trabalhista e regulamentação assistencial, taxa negocial, seja lá qual for o nome que usarem”. Segundo ele, na CUT, as duas coisas não podem ser confundidas, até porque tem se vinculado aí a tentativa de que as centrais sindicais, incluindo a CUT, estariam negociando aceitar a reforma trabalhista em troca da taxa assistencial. “Nós temos rechaçado qualquer possibilidade de aceitar a reforma trabalhista só porque há a taxa assistencial embutida. Não há acordo e não há possibilidade nenhuma de nós concordamos com a reforma em troca da taxa”, declarou.

Fonte: DCI