Grupo de Sistemas Prediais promovem workshop sobre o processo legislativo

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No dia 25 de agosto, aconteceu na sede da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento o workshop “Processo Legislativo Federal à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados” com Rubens Carneiro advogado, especialista em Direito Constitucional. O evento foi organizado pelo GSP – Grupo de Sistemas Prediais, formado pelas entidades: Abrasip, Abrava, Abrinstal, Instituto de Engenharia, Sindinstação e Sindratar-SP.

Para o presidente da ABRAVA , o eng° Arnaldo Basile, “ foi uma oportunidade ímpar para nossa associação, que tem um perfil predominantemente técnico, entender um pouco do trâmite legislativo para aprovação das Leis ”.

O workshop teve por objetivo apresentar o funcionamento do Congresso Nacional, composto por duas casas, Senado e Câmara dos Deputados, no chamado Sistema Bicameral à empresários dos setores representados.

Rubens Carneiro discorreu por mais de três horas sobre o processo legislativo, e, ressaltou que o inicio de tudo acontece no poder legislativo.

A Câmara é composta por representantes do povo. O Estado que tem maior representatividade é São Paulo, com 70 deputados e, entre os menores, Roraima, com 8. Ao total, são 513 parlamentares. “As pressões sobre a Câmara são imensas e por lá passam todas as proposituras” disse Carneiro.

A Câmara é formada e opera no sistema de Comissões permanentes e temporárias, que analisam cada tema e projeto de lei. A existência destas comissões é constitucional. Porém, seu funcionamento é regulado pelo regimento interno de cada Casa.

Entre os participantes presidentes das entidades que formam o GSP, representantes do Instituto de Engenharia, BCA -, Luciano Marcatto (Daikin e presidente do DN de Ar-Condicionado da ABRAVA), Arnaldo Parra (TRANE e vice-presidente de Marketing e Comunicação), Gilberto Machado ( vice-presidente da ABRAVA), o eng° Carlos Trombini (presidente do Sindratar), Viviane Nunes (secretária-geral do Sindratar), ABRASIP, ABRINSTAL, entre outros presentes.