Palestra: Processo legislativo Federal à Luz do regimento Interno da Câmara dos Deputados – 25 de agosto

Cursos

Palestra: Processo legislativo Federal à Luz do regimento Interno da Câmara dos Deputados

Objetivo: Obter noções básicas sobre a estrutura e o funcionamento do Congresso Nacional, o processo legislativo e a apreciação das proposições.

Programação:

  • Congresso Nacional

-Senado Federal;

-Câmara dos Deputados;

  • Sistema de Comissões

-Comissões Permanentes;

-Comissões Especiais;

-Poder conclusivo;

-Poder terminativo;

-Audiências Públicas;

  • Espécies Normativas

-Emendas à Constituição;

-Leis Complementares;

-Leis Ordinárias;

-Medidas Provisórias;

  • Tramitação de Leis Complementares e Ordinárias
  • Tramitação de Medidas Provisórias
  • Estratégias políticas e regimentais

-Relatoria;

-Revisão de despacho;

-Apensação/Desapensação;

-Requerimento de Urgência;

-Recurso contra o Poder Conclusivo das Comissões;

-Pedido de vista;

-Requerimento de preferência;

-Requerimento de retirada de pauta;

Apresentação do Palestrante:

Rubens Gomes Carneiro Filho: Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2016), especialização em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho (2011), especialização em Gestão Governamental e Responsabilidade Fiscal pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007) e graduação em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília (1999). Atualmente, exerce o cargo de Secretário Executivo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ministra cursos de Processo Legislativo, Direito Constitucional e Técnica Legislativa no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados. É advogado inscrito na OAB/DF.

Clique aqui para se inscrever

Informações adicionais: com Viviane Nunes pelo tel. (11) 3221-5777 ou e-mail: gerenciaexecutiva@sindratarsp.com.br

Estacionamento GRATUITO no local com número de vagas limitado.

Reservamo-nos o direito de prorrogar e/ou cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de participantes.

Serviço

Data: 25 de agosto de 2017
Horário: 08h00 às 12h00
Local: Auditório Abrava
Avenida Rio Branco, 1492
Campos Elíseos
São Paulo – SP